TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Este termo de uso apresenta as condições gerais que se aplicam à utilização do site www.festorama.com.br (“Site”), de propriedade da JUNTO SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.186.289/0001-27, doravante denominada “Festorama”.

 O Festorama, por meio do Site, oferece a seus usuários (“Usuários”) ferramentas para organização de festas e divulgação de produtos e serviços relacionados a festas. Usuários que utilizem o Site para divulgações de seus produtos e serviços são, mais especificamente, denominados usuários anunciantes (“Anunciantes”).

Para se vincular a este Termo de Uso, o Usuário deverá ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou possuir o consentimento expresso de seus pais ou responsáveis.

  

1          ADESÃO

1.1            As relações entre os Usuários e o Festorama serão regidas por este contrato (“Termo de Uso”). Para utilizar o Site, o Usuário deverá aceitar todas as condições dispostas no Termo de Uso. Caso não concorde com o Termo de Uso, o Usuário não poderá realizar seu cadastro no Site.

1.2            O Festorama poderá modificar o Termo de Uso a qualquer tempo sem prévia notificação ao Usuário. Quando atualizada, a nova versão do Termo de Uso entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se com o Festorama, através do email contato@festorama.com.br ou da seção Contato do Site, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

1.3            Para utilização das funcionalidades do Festorama, o Usuário deverá realizar o cadastro no Site, criando uma conta de Usuário (“Conta”). O Usuário que pretenda divulgar um produto ou serviço no Site, além de realizar o cadastro no Site, deverá também registrar seu negócio (“Negócio”) na plataforma. Negócios poderão ser pessoas físicas ou jurídicas, incluindo lojas físicas, lojas virtuais, prestadores de serviço ou canais de conteúdo digital.

1.4            Os dados fornecidos pelos usuários para criação ou atualização de Contas devem ser verdadeiros. O Festorama se reserva o direito de excluir unilateralmente Contas para as quais Usuários tenham fornecido dados inverídicos;

1.5            O Usuário somente poderá manter uma única conta no Site. Caso seja constatado que o Usuário possui mais de uma conta, o Festorama se reserva o direito de cancelar todas as contas desse Usuário. O Festorama também poderá excluir contas de usuários que venham a infringir as regras deste Termo de Uso.

1.6            Ao realizar o processo de cadastro e ativação de conta, o Usuário informará seu e-mail e definirá uma senha de acesso ao Site. Esta senha é pessoal, intransferível e de responsabilidade exclusiva do Usuário. O usuário obriga-se a manter a confidencialidade de sua senha. O Festorama não será responsável pela utilização indevida da senha pelo Usuário ou por terceiros.

1.7            O Usuário pode realizar o login no Site usando o serviço de login único Facebook Connect.

1.8            O Festorama poderá solicitar ao Usuário a apresentação de documentos pessoais para a confirmação de seus dados cadastrais. Caso o Usuário não apresente os documentos pessoais no prazo de 15 dias após a solicitação, ou fique constatado que forneceu informações inverídicas ou de terceiros, poderá ter sua conta cancelada.

1.9            O Festorama poderá solicitar ao Anunciante a apresentação de documentos para a confirmação das informações fornecidas quando do registro de seu Negócio. Caso o Anunciante não apresente os documentos no prazo de 15 dias após a solicitação, ou fique constatado que forneceu informações inverídicas ou de terceiros, poderá ter sua conta cancelada.

1.10       O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de sua Conta através do email contato@festorama.com.br ou através da seção Contato do Site.

 

2          PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO

2.1            O Usuário se responsabiliza pelo conteúdo que publique no site, incluindo fotos, vídeos, textos e links. O Festorama se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação por conteúdos publicados no Site por Usuários.

2.2            O Usuário não deverá publicar qualquer tipo de conteúdo que:

(a)  Incite e/ou promova o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;

(b) Incite e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;

(c)  Não tenha autorização para publicar, devendo responsabilizar-se por eventual infração do direto de terceiros;

(d) Não corresponda à verdade ou que contenha erros

2.3            O Festorama se reserva o direito de suspender ou excluir anúncios que não respeitem este Termo de Uso.

2.4            O Festorama poderá suspender ou excluir a Conta do Usuário que publique conteúdo ou anúncio que não respeite este Termo de Uso.

2.5            O usuário reconhece que o Festorama poderá, a qualquer momento, divulgar imagens publicadas pelo Usuário no Site ou nas redes sociais do Festorama, sem quaisquer ônus para o Festorama.

2.6            Não é permitido divulgar o mesmo produto ou serviço mais de uma vez.

2.7            O Festorama se reserva o direito de excluir anúncios em duplicidade, assim como excluir o cadastro do Anunciante responsável pelo anúncio.

2.8            O Festorama se reserva o direito de revisar e aprovar ou desaprovar os anúncios criados por Anunciantes antes de sua efetiva publicação no Site. A aprovação de um anúncio por parte do Festorama não o torna responsável por seu contéudo.

2.9            Os anúncios publicados no Site por Anunciantes podem conter hiperlinks para sites operados por partes que não sejam o Festorama. Esses hiperlinks são fornecidos apenas para referência. O Festorama não controla os referidos sites e não é responsável pelo seu conteúdo ou pela privacidade ou outras práticas dos ditos sites. Ademais, é de responsabilidade do Usuário tomar precauções para garantir que os links selecionados ou software baixado (desse ou de qualquer outro site) estejam livres de itens como vírus, worms, cavalos de Troia, defeitos e outros itens de natureza prejudicial.

2.10       Qualquer Usuário que se sentir ofendido ou prejudicado por qualquer anúncio veiculado no Site em que se verifique alguma das condições descritas na cláusula 2.2 deste Termo, poderá requisitar ao Festorama que exclua este anúncio do Site, pelos email contato@festorama.com.br ou formulário de contato no Site.

 

3          GESTÃO DO SITE

3.1            O Festorama poderá, a qualquer momento:

a)     suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou parte do Site a uma categoria específica de Usuários;

b)    remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro;

c)     suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações

  

4          POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1            O Festorama poderá coletar informações de Usuário para cadastrar e gerenciar sua Conta, comunicar-se com o Usuário de forma geral, oferecer ferramentas de organização de festas e prover notificações sobre e produtos ou serviços de anunciantes. O Festorama poderá também utilizar os dados dos Usuários para análises, estudos e elaboração de relatórios.

4.2            Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O Festorama tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações não publicadas de Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

4.3            O Festorama pode fazer uso de cookies para ajudar a reconhecer o navegador do Usuário como um visitante anterior, salvar e lembrar todas as preferências que possam ter sido definidas durante as visitas do navegador ao nosso site.

4.4            O Festorama também utiliza serviços, como o Google Analytics, que usam cookies para coletar dados de uso de modo a auxiliar na compreensão de como as pessoas utilizam o Festorama. O Usuário pode optar por rejeitar cookies nas configurações de navegadores de internet.

4.5            Ao autorizar a conexão do Festorama com serviços de terceiros, informações pessoais que o serviço de terceiros disponibiliza ao Festorama, como endereço(s) de e-mail, cidade atual, URL da imagem do perfil, poderão ser usadas e armazenadas pelo Festorama.

4.6            O serviço de login único Facebook Connect fornecerá a opção de compartilhar com o Festorama certas informações pessoais (como nome e endereço de e-mail), a fim de preencher previamente o formulário de cadastro.

   

5          DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1            O Festorama não é proprietário e não detém a posse dos produtos ou serviços divulgados no Site.

5.2            O Festorama não se responsabiliza pelo conteúdo e informações disponíveis nos sites dos Parceiros, como também pela disponibilidade dos produtos e serviços por eles divulgados no Site.

5.3            O Usuário poderá enviar dúvidas, críticas, reclamações e sugestões através da seção Contato do Site.

5.4            O Usuário poderá, a qualquer tempo, cancelar sua conta mediante solicitação via a seção contato do Site, não havendo possibilidade de restauração de sua conta.

5.5            O Festorama reserva-se o direito de cancelar a conta na hipótese de inobservância dos termos e condições do Termo de Uso.

5.6            Este Termo de Uso será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira.

5.7            Os casos omissos serão resolvidos exclusivamente pelo Festorama

5.8            O Festorama poderá encerrar sua operação, a qualquer tempo, mediante aviso ao Usuário, por e-mail e/ou publicação no Site, com antecedência mínima de 15 (trinta) dias.

5.9            O Festorama não será considerado em mora ou inadimplemento de quaisquer de suas obrigações previstas neste Termo de Uso se o motivo de seu descumprimento decorrer de caso fortuito ou força maior, na forma estabelecida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº. 10.406/2002).